O trabalho infantil é ilegal, está na Constituição
Federal, no artigo 7o inciso 33, que veta o trabalho para menores de
18 anos.
Combate ao trabalho infantil
Direitos da criança
DIREITOS DA CRIANÇA
Durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de Novembro de 1959, representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém, voltada para as crianças.
Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa
sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e
pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e
intelectualmente.
Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico,
antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua
mãe
As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
Todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer
Todas as crianças têm direito de ser socorridas em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes.
Todas as crianças devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
Todas as crianças têm o direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
Todas as crianças têm o direito de viver uma vida saudável.