COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DIREITOS DA CRIANÇA

A turma do 5º ano com a profª Maria Aparecida trabalharam bem estes temas em sala de aula.

O trabalho infantil é ilegal, está na Constituição Federal, no artigo 7o inciso 33, que veta o trabalho para menores de 18 anos.

 Combate ao trabalho infantil

 Direitos da criança

DIREITOS DA CRIANÇA

Durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de Novembro de 1959, representantes de centenas de países aprovaram a Declaração dos Direitos da Criança. Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém, voltada para as crianças.

1. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
2. Todas as crianças devem ser protegidas pela família, pela sociedade e pelo Estado, para que possam se desenvolver fisicamente e intelectualmente.
3. Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
4. Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico, antes e depois do seu nascimento. Esse direito também se aplica à sua mãe
5. As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.
6. Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.
7. Todas as crianças têm direito à educação gratuita e ao lazer
8. Todas as crianças têm direito de ser socorridas em primeiro lugar em caso de acidentes ou catástrofes.
9. Todas as crianças devem ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.
10. Todas as crianças têm o direito de crescer em ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.
11. Todas as crianças têm o direito de viver uma vida saudável.

No Brasil, os princípios da Declaração dos Direitos da Criança foi uma das normas internacionais que norteou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.